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Há 20 anos, o escritório Massine e Reis Advogados atende seus clientes com respeito e ética profissional. Buscamos comprender a dúvida e o problema de nossos clientes de modo a acompanhá-los por todo o processo, na busca da melhor solução.

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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

10/04
2026
Fim da dúvida! Novo parecer define de vez a relação entre aplicativos e motoristas

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou, nesta semana uma nova versão de seu parecer para o projeto que regulamenta o...

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10/04
2026
Erro comum que está fazendo o INSS negar milhares de pedidos de auxílio-doença

As regras para a concessão do antigo auxílio-doença — hoje oficialmente chamado de benefício por...

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10/04
2026
Auxílio-Doença 2026: Saiu a lista de 17 doenças que não precisam de carência para solicitação do benefício neste ano

Uma novidade sobre o Auxílio-Doença em 2026 está chamando a atenção de trabalhadores em todo o Brasil:...

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10/04
2026
Por que o número de ações trabalhistas bateu recorde no Brasil?

O Brasil registrou um recorde de ações trabalhistas em 2025, com R$ 50,6 bilhões pagos pelas empresas. Especialistas apontam que...

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10/04
2026
Hospital não terá de seguir parâmetros do Conselho de Enfermagem sobre número de profissionais

 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pretendia obrigar...

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10/04
2026
Intimação tardia não invalida penhora de imóvel vendido por dirigente sindical ao filho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empresário, filho de um ex-presidente de sindicato...

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