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2026
Nova lei proíbe descontos em benefícios do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS agora podem contar com novas regras de proteção contra descontos indevidos em seus...

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08/01
2026
STJ dispensa precatório para devolução de valores ao final de execução

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08/01
2026
Pecuarista deve indenizar agricultor por invasão de gado a lavoura

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve parte de uma sentença da comarca de...

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08/01
2026
Não cabe sucumbência para parte que migrar para polo ativo, decide STJ

Nos processos em que ocorre a migração interpolar de uma das partes — quando uma delas deixa a posição de...

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08/01
2026
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07/01
2026
Aposentadoria pelo INSS fica mais rígida em 2026; veja o que muda

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